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Tag: liberdade de expressão

Rede Social é pública ou privada?

A nossa compreensão sobre liberdade de expressão e responsabilidade sobre o que se diz é mais antiga que a internet. E francamente, era uma boa compreensão, bem intuitiva: o que você diz como pessoa é seu problema pessoal e o que você diz como empresa é seu problema empresarial. O que fazer quando a tecnologia torna essa intuição praticamente impossível?

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Pode falar?

Não existe liberdade de expressão irrestrita, isso é, pelo menos nas legislações ao redor do mundo. Mesmo nos EUA, conhecido pela sua defesa do conceito, existem limites. Você não pode usar sua expressão livre para pedir para outra pessoa cometer um crime, por exemplo. Existem sequências de palavras criminosas em todos os países. A minha curiosidade aqui é pensar o que aconteceria se realmente liberássemos toda forma de expressão (ideológica, por fala ou escrita) numa sociedade…

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Injustiça.

Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13) pela “Folha de S.Paulo” afirma que o gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Documentos que, depois, embasaram decisões do ministro no inquérito das fake news no Supremo. LINK


Sua opinião sobre justiça não deveria mudar de acordo com o acusado. Desfavor da Semana.

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Ditaduras líquidas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.

A Senacon determinou a Google que sinalize ao usuário como publicidade este e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei.

Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. LINK


Censura do bem. Desfavor da Semana.

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