Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que pichou a estátua da justiça na frente do STF com batom, acabou se tornando um ponto de polêmica entre esquerda, direita e até mesmo pessoas de bem. Mas quanto mais se fala nela, parece que menos se pensa no caso.

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Resumo da B.A.: eu acho que a gente combate o fascismo prendendo todo mundo que pensa diferente.

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Desde que saiu a informação sobre a pena que ela recebeu, nós mesmos aqui no Desfavor achamos bizarro. 14 anos de prisão para uma mulher que falou merda e depredou patrimônio público? Tem assassino e estuprador que pega menos tempo. Evidente que tem algo importante para discutir aí.

Mas a cada vez que o caso dessa mulher é usado por bolsonaristas e rebatido por lulistas, a importância vai se diluindo na parte política e até moral da coisa. Na sanha de criar narrativas de rede social, temos atenção demais para a pessoa Débora e insuficiente para o caso Débora. Porque são coisas diferentes.

Esse é um mal do brasileiro que é complicado combater: lei não tem relação com quanto você gosta ou desgosta da pessoa. Leis existem justamente para que a gente não misture sentimentos no meio da análise. Não tem essa de achar que “dessa vez pode” ou que “quando essa pessoa faz tem que ser crime”, porque fatalmente pessoas vão cometer injustiças funcionando desse modo.

Essa mulher deveria pegar uma pena dessas pelo o que fez? Depende. Depende de como a lei julga a gravidade das coisas definindo a pena de cada uma. Já existe uma escala objetiva de quais crimes merecem mais punição. E como os juízes brasileiros podem decidir numa escala entre pena mínima e máxima, tem subjetividade e até mesmo costumes da sociedade envolvidos aí.

Se a Justiça tivesse o costume de manter todo bandido violento 30 anos na cadeia (para isso precisa dar uma pena muito mais alta), 14 anos de pena (que caem muito na prática) até que teria alguma lógica. Você achando certo ou errado, tem um padrão que você pode prever. Agora, se um juiz dá 8 anos de pena para um estuprador e 14 para uma mulher que picha estátua, não está na cara que tem algo desconectado da nossa realidade?

Não precisa pensar profundamente sobre quem é Débora e o que ela realmente queria fazer, é só prestar atenção no ambiente do país. E o STF deveria ser a instância mais capaz de entender tendências nacionais, afinal, é a corte suprema. Se quiserem partir do crime dela com 14 anos de pena e subir todas as outras na mesma proporção, eu até vou achar exagero, mas entenderia uma lógica.

Algo que me incomoda muito aqui é quando direta ou indiretamente Alexandre de Moraes começa a falar sobre penas exemplares. Pena exemplar não é algo previsto em lei, não é parte de nenhum sistema democrático moderno. Juiz não pauta a sociedade, juiz julga de acordo com as leis vigentes. A ideia de que algumas pessoas têm que ser punidas mais gravemente para dar exemplo é uma afronta ao princípio de igualdade.

Quer dizer que de acordo com o “clima” do momento a justiça é diferente para pessoas diferentes? Por mim o juiz que abrisse o bico para falar de “pena exemplar” deveria ser afastado na hora, a pessoa jogou no lixo a Constituição. A pena de Débora e de qualquer outra pessoa só pode ser definida pelo análise do fato, como assim fazer alguém passar mais tempo na cadeia por motivo alheio ao que realmente fez?

E a bosta de esquerda que esse país tem se cala diante dessas coisas, porque não gosta do gado bolsonarista. Se falassem em pena exemplar para um ativista da turma deles, aposto que todo mundo perceberia na hora a bizarrice. Não tem que dar exemplo pela Débora ou por qualquer outro cretino que depredou Brasília no 8 de janeiro, tem que fazer a porcaria do seu trabalho, que é muito bem pago para fazer. Quem dá exemplo são os pais, a sua obrigação como cidadão é obedecer às leis.

E voltando para a bosta da direita: já estou de saco cheio do discurso que o povo no dia da depredação era apenas um bando de patriotas emocionados. Sim, toda a ideia de tentar uma anistia para essa gente só existe porque querem salvar o Bolsonaro, mas o argumento é jogado na cabeça das pessoas do mesmo jeito.

Vejam bem, eu concordo que o Q.I. médio naquele dia era baixíssimo, que a maioria das pessoas quebrando coisas e cagando em mesas não era muito capaz de entender o significado das suas ações, mas vamos ser bem honestos? Se isso for impedimento para punir alguém no Brasil, pode abrir todas as cadeias e demitir a polícia toda, porque não estamos num país de pensamento complexo. Gente inteligente também é filha da puta, mas é mais difícil de pegar. E cá entre nós: até em países mais ricos e organizados uma boa parte dos criminosos são pessoas extremamente limitadas. Se a gente fosse ter muito dó de burro, não tinha mais sociedade, o crime ia comer solto.

E é claro, existem níveis nessa burrice. Talvez Débora e cia. não tivessem a noção sobre a besteira que queriam fazer derrubando a democracia brasileira para colocar aqueles energúmenos fardados no lugar, mas sabiam sim que estavam dando um golpe. Mesmo que a intenção fosse “salvar o país”, estavam cometendo um crime óbvio.

Existe uma responsabilidade pessoal em não se tornar massa de manobra dos outros. Botaram pilha em gente bem burrinha para ir lá quebrar as sedes dos poderes? Botaram. Usaram as velhinhas num culto de salvação do país, mas eram adultos ali. Todo mundo escolheu ir ver que bicho dava se fizessem um protesto forte. A gente avisou aqui desde o começo dessa história de golpe que Bolsonaro e sua turma eram incapazes de fazer a coisa funcionar, mas não que não tinha gente querendo fazer isso de verdade.

Mesmo que você finja que não sabe que a tal da anistia foi pensada só para ajudar os líderes do movimento, não acho que devamos ter dó nenhuma de quem estava lá no dia, quebrando ou não. A maioria sabia que no mínimo era uma atividade relacionada a dar um golpe de Estado, e os que nem isso entendiam podem ser uns coitados, mas não podem escapar por isso. Não pode cometer crime, ponto. As exceções são descritas na lei, e você precisa estar num nível de inviabilidade social extremo para ter esse bônus. Se você consegue limpar a bunda sozinho, a tendência é que cubra os padrões mínimos para ser criminoso no Brasil.

Esse tipo de graça com incapazes funciona num nível muito mais baixo do que a turma do 8 de janeiro. Se não entendiam que estavam agindo de forma violenta para tentar uma intervenção militar que desfizesse o resultado das eleições, azar. Tinham que saber. É que nem alguém dizer que não sabia que não podia beber antes de dirigir depois de ter atropelado alguém. E daí?

Acho bem idiota que a conversa ao redor de Débora e seu batom seja transformada numa bandeira, porque não significa que eram pessoas inocentes sendo punidas, e não significa também que se ela for melhor ou pior como ser humano fora do ato isso deva justificar a pena. Foda-se a Débora como símbolo. Falar disso deveria ser falar sobre a justiça da pena dada para ela e só. Não é um crime discutível, e não, a sua opinião pessoal sobre o Lula não muda se é crime ou não é. Assim como a sua sobre o Bolsonaro não torna a pena dela mais ou menos justa.