Esperamos até o final da tarde para postar, pois havia uma ameaça iminente de suspender a rede social Twitter/X no Brasil, mas, até agora não aconteceu nada. Então, vamos largar este texto e, se algo mudar, complementamos.

Preste muita atenção: você vai ouvir falar muita merda sobre esse assunto. Muita. Filtre bem quem você escuta, pois é algo muito complicado tanto do ponto de vista legal, como ético e moral. Descarte quem vier com respostas simples, explicações prontas ou relativizando valores importantes.

Eu sinceramente estou abismada do brasileiro não estar abismado. Vocês estão aturando coisa demais. Vocês estão comprando discurso pronto demais por preguiça de pensar. Vocês estão sendo egoístas e individualistas demais de não se meter quando o assunto não afeta diretamente a vocês. Não é sobre o X ou sobre Elon Musk. É sobre o Brasil o que está acontecendo.

Vamos começar pelo começo. A treta entre Alexandre de Moraes e Elon é antiga e já foi tema de textos aqui, mas escalou muito depois de Elon Musk fechar o escritório do Twitter/X no Brasil alegando a iminente prisão de seus funcionários. Em tese, pela lei brasileira, toda empresa tem que ter um representante legal no país, portanto, isso estaria em desacordo com a lei.

Eu poderia perguntar se o jogo do tigrinho, se XVideos, se as inúmeras bets e se tantas outras empresas desse tipo possuem representantes legais no Brasil, mas eu sei a resposta: não. E tá tudo bem, dois errados não fazem um certo, se a lei exige, todos eles devem ser cobrados com o mesmo rigor.

O problema é que a lei, essa que subitamente todo brasileiro preza, quer ver cumprida e entende como alicerce da democracia, possuí uma série de regrinhas para seu funcionamento. Vai até um pouco além do funcionamento: estas regras são fundamentais para que as decisões judiciais sejam válidas.

Elas são uma garantia de que todos terão o mesmo tratamento perante a lei, de que ela será justa e imparcial. São condições inegociáveis que, se não forem respeitadas, tornam sem valor legal qualquer ato processual, até condenações. São o pilar de uma democracia e de um Judiciário justo. Então, quem está super empenhado em defender democracia, tem que, antes de mais nada, zelar pelo cumprimento da lei e das regras por ela imposta nos atos processuais.

Não faz muito tempo que vimos estas mesmas pessoas que hoje estão sedentas pela suspensão do X berrando que tem que anular um ato processual por não ter respeitado uma regrinha, diga-se de passagem, muito menos importante. Dois pesos e duas medidas: se falamos da lava-jato, qualquer mijadinha fora da bacia pode anular tudo, se falamos de Elon Musk, é em nome da democracia, pode torcer, rasgar e burlar a lei.

Vamos entender o que aconteceu, passo a passo.

Como dissemos, a falta de representante legal do X no Brasil é um problema. Mas, a primeira questão é: seria um problema de competência do STF? Se a gente for olhar a competência desse tribunal, verá que ele se ocupa de pessoas com foro privilegiado, que não é o caso aqui. Mas, ok, eu admito que ainda dá para fazer uma ginástica e enfiar esse caso no STF, com argumentos que, apesar de eu não concordar, vai ter quem concorde. Passemos para o problema seguinte.

Outra ilegalidade é ver o Judiciário, especialmente o STF, agindo sem provocação. Normalmente vale o que se chama princípio da inércia, ou seja, o Judiciário só atua quando é demandado. Claro que existem exceções, mas não seria o caso aqui. A menos, é claro, que você distorça muito as coisas. Um Ministro do STF não deveria, por iniciativa própria, gastar tempo e recursos com uma rede social, ainda mais se pensarmos em tudo que está acontecendo no Brasil neste momento.

Mas, como é uma rede social que incomoda, na qual não há controle da narrativa como nas outras, onde se fala muito mal do STF e dos que estão no poder hoje, há um grande alvo pintado, revestido de um discurso para convencer que essa rede social é tóxica, perigosa e atenta contra a democracia. Todo mundo que eu não gosto é um perigo para a democracia.

Tudo que estamos vendo tem como pilar de sustentação o discurso falso de defesa da democracia (muito pelo contrário) e de que liberdade de expressão não é liberdade de crime. Quem está agindo fora da lei é o STF. Não confundam lei com decisão de juiz. O que estamos vendo são canetadas do careca sem o menor amparo legal. Lei tem que ser cumprida, canetada de juiz que vai contra a lei não.

Eu tenho total consciência que o X não ter representante legal no Brasil é um problema, mas o que se seguiu foi bem pior. Alexandre de Moraes resolveu intimar a empresa para que ela nomeie um representante legal no país e a forma como escolheu fazê-lo foi, no mínimo, curiosa.

O procedimento padrão para intimar uma empresa é fazê-lo através do seu CEO, no caso do X, Linda Yaccarino. Além disso, as intimações judiciais não são da forma que o juiz quiser, há regras. E podem ter certeza de que a forma como foi feito não está nas regras. Por sinal, quando a pessoa não reside no país, o procedimento é ainda mais formal (papo técnico: carta rogatória).

O que o careca fez? Meteu um post no Twitter, em português, direcionado a Elon Musk, numa vibe “teje intimado”, dizendo que se ele não designasse um representante legal nas próximas 24h suspenderia as atividades da rede social no país.

E aqui, meus queridos, nem toda ginástica argumentativa do mundo salva: intimou a pessoa errada, pelo meio errado e da forma errada. Você não vai encontrar uma única decisão judicial brasileira que autorize intimação via Twitter. Aqui o tio aloprou, sempre “em nome da democracia”. Sabe o que é democrático? Seguir as leis do Estado Democrático de Direito.

Como ele justificou isso? Entre muitas outras coisas, alegando que há “má-fé” da rede social, que se recusa a responder aos pedidos do STF.

Vamos pegar apenas um exemplo, para ver se tem má-fé mesmo? Observemos esta tentativa de contato que, de acordo com decisão do próprio Alexandre de Moraes, pede para intimar no e-mail rvillla@br4businnes.com. Se você tem noções básicas de inglês sabe que a palavra “business” se escreve com dois “s”. E se você enviar um e-mail para rvillla@br4businnes.com verá que o endereço é inexistente. Porém, se você enviar para rvillla@br4businness.com , verá que o e-mail existe. Ou seja, por não saber escrever a palavra “business”, enviaram e-mail errado e a falta de resposta virou má-fé de Elon Musk.

Mas piora, calma que piora. Antes das 24h concedidas pela “intimação via Twitter” para que o X nomeie um representante legal no Brasil, Alexandre de Moreas se sentiu no direito de bloquear as contas bancárias da Starlink no Brasil. Já seria um absurdo fazer isso antes do prazo, mas fazer com uma empresa que não é vinculada ao X foi pior ainda.

As multas aplicadas ao X foram cobradas da Starlink, que não está de nenhuma forma vinculada ao X com alegações absurdas, como a de que a Starlink “usa o logo do X no seu papel timbrado”, sendo portanto, uma empresa pertencente ao X.

Porém, se você tiver meio neurônio percebe que o que chamam de “logo do X” é apenas a @ da empresa Starlink naquela rede social (como podem ver na imagem que ilustra esta postagem). É como deixar seu telefone para contato. É como dizer que a birosca na esquina da minha casa é dona do WhatsApp por ter o símbolo dele no panfleto, antes do seu número de contato.

“Mas Sally, as duas são do Elon”. Para a lei, ter um sócio em comum não autoriza bloquear as contas de uma para pagar a multa de outra, multa que, por sinal, nem é legal. Seria como se penhorassem os bens da AMBEV para pagar uma dívida da Americanas.

Por sinal, Elon soltou um comunicado dizendo que mesmo com todo esse problema, mesmo sem poder cobrar, vai continuar fornecendo internet de graça para o Brasil se for preciso. E o Exército, pausa para rir, informou que depende da Starlink para trabalhar. O Brasil, meus amigos, não é para amadores.

Ainda não acabou. Obviamente houve um recurso dessa decisão, ao qual Alexandre de Moraes respondeu que não cabe questionar os bloqueios. E ele é a última instância, já que o STF é o topo dos tribunais no Brasil. Não tem a quem recorrer. Ou seja, o que o STF fizer com você é lei, não tem a quem recorrer disso.

Além disso, para poder tomar medidas tão incisivas, ele está vinculando Musk a organizações criminosas sem qualquer prova. Não há uma única prova no processo, mas a coisa prossegue, pois não tem ninguém acima dele que possa mudar suas decisões.

Mais: o fato de Elon Musk se recusar a tirar perfil do ar enquanto não houver uma decisão judicial com o devido processo legal, ampla defesa e tudo que a lei prevê é permitido, inclusive pelo Marco Civil, legislação específica sobre o assunto, que prevê que decisões nesses moldes que Moraes está dando são nulas e não precisam e não devem ser cumpridas.

Então, muito cuidado ao falar de cumprimento da lei. A lei Elon está cumprindo, o que ele não está cumprindo é uma ordem de um juiz que, no caso, viola a lei.

O tio careca é tão desinformado que tem incontáveis erros nos processos e nas decisões. Erros crassos, que me fariam demitir um estagiário que os cometesse. Por exemplo, em várias decisões ele chama Elão de “CEO do X”. Não é. Daí você vê a credibilidade. Nada se aproveita ali, nem com a melhor das vontades, é tudo nulo e ilegal. Tanto é que Elão cumpre de boas as determinações de outros países – pois vem dentro da lei.

Tem muitos, mas muitos mais ilegalidades, abusos de poder e violação às leis, mas são todos muito técnicos e me levarias muitas páginas para explicar. Podemos falar deles em outro momento se vocês quiserem.

O fato é: Alexandre de Moraes rasgando a constituição e as leis, limpando a bunda com elas e um bando de imbecil aplaudindo pois “é pela democracia”. Deixa eu te contar um segredo: as piores violações à democracia na história da humanidade foram cometidas com esse argumento: para salvar a democracia.

Elon, como vocês devem imaginar, não acatou, muito pelo contrário, ele tirou sua semana para atazanar Alexandre de Moraes novamente, com suas postagens quinta série. Por sinal, ele ainda está lá fazendo isso e não deve parar tão cedo.

E o brasileiro, óbvio, não pode ver uma vergonha que quer passar junto.

Tem os hipócritas que eram fiéis zeladores da legalidade e formalidade dos processos para anular decisão da Lava Jato e agora endossam todas as gambiarras jurídicas feitas por Alexandre de Moraes “para salvar a democracia” e porque “liberdade de expressão não é liberdade de crime”. Que tipo de retardo mental leva uma pessoa a ficar repetindo “Xandão eu autorizo?”.

Nada menos democrático do que o que o STF está fazendo, e crime quem comete é a senhora sua mãe, desta vez Elão não fez nada. Mas, ta tudo bem, quando o jogo virar, quando tiver alguém de direita no poder e este mesmo tio fizer estas mesmas barbaridades para favorecer a direita, esse povo vai chorar tão gostoso que eu vou abrir uma nova coluna aqui: lágrimas de esquerda, e vou me dedicar a debochar desse choro. É uma promessa. Tem que ser muito burro para não saber, nessa altura do campeonato, que pau que bate em Chico bate em Francisco.

Tem os imbecilóides que estão no Twitter/X, tem sua conta verificada (ou seja, pagam mensalidade para Elão) e ficam berrando que o X é tóxico, que tem que cair, que tem que acabar. Já conversamos sobre isso: se você não gosta de alguém, vai na casa da pessoa e fica berrando isso? Não, né? Usar o X para ficar berrando contra o X é uma das maiores vergonhas que eu consigo conceber em redes sociais. Até quando pessoas culparão objetos inanimados e suas péssimas escolhas pela toxicidade em suas vidas?

Tem os megalomaníacos falando que “o X vai acabar”. Não, meu anjo, ele pode ser suspenso no Brasil. Em tooooodo o resto do mundo ele continua normalmente, viu? O que parece que vai acabar é o Brasil, não o X. Vocês merecem Marçal Presidente.

Tem um juristão leigo que te repete dois clichês tirados de contexto e acha que super argumentou juridicamente com você. O emaranhado de processos do Elão está tão complexo que até eu que tenho formação e uma década de atuação na área tive dificuldade em entender.

E só entendi por que o Brasil é uma República das Bananas que vaza conteúdo em segredo de justiça. Então, cuidado ao vomitar sua opinião jurídica, principalmente se você for um leigo, ou, pior, um estagiário ou recém-formado com conhecimento raso. Não é tão fácil nem tão preto no branco como parece.

E, por fim, tem os arrombados padrão fazendo discurso contra capital, contra bilionário, contra empresa. Não tem coisa pior do que burro ressentido. Imagina ter essa crença na escassez de achar que só tem gente pobre por ter gente rica no mundo. Em vez de querer que todos fiquem ricos, o débil mental quer que os ricos fiquem pobres! O mais curioso é que, via de regras, esse discurso contra a riqueza é apenas mecanismo de defesa contra fracasso financeiro. Esses retardados são os mais parasitas de todos, sustentados pelos pais, pelo cônjuge ou por qualquer outra pessoa.

Faltando um mês para as eleições, esse arroubo autoritário do Alexandre de Moraes só tem dois desfechos possíveis: suspende o X e converte um monte de voto para a direita ou não suspende o X, fica com fama de arregão e enfraquece a esquerda. Meus mais sinceros parabéns.

Se eu fosse Elão (e é bem capaz dele fazer), eu puxava o disjuntor e deixava o X fora do ar 24h no Brasil, culpando Alexandre e Moraes, só para ver o dedo no cu e gritaria.

Para terminar, deixo outra promessa aqui: no minuto em que o X for suspenso no Brasil, Desfavor posta um tutorial específico, de como acessar o X com várias opções de VPN, inclusive gratuitas.

Para dizer que contra rico de direita vale tudo (isso vai voltar para te morder na bunda), para dizer que quando é contra quem você não gosta não é censura ou ainda para dizer que o investidor internacional deve estar muito confiante de investir no Brasil depois de tudo isso: comente.