SALLY

Precisamos conversar sobre a banalização do termo “crime político”. Em um país de militância burra e exaltada, tudo que de alguma forma desagrade um idiota que tem político de estimação vira crime político. Peidaram na cara do Lula? Crime político! Chamaram o Bolsonaro de brocha? Crime político! Deixaram uma casca de banana para o Ciro escorregar? Crime político!

Vamos relembrar algo que repetimos exaustivamente desde 2008, ano de nascimento do Desfavor: não é crime aquilo que você acha que deveria ser. Nem sequer é crime aquilo que o bom-senso ou o clamor popular acha que deveria ser. É crime o que a lei diz que é crime, concorde você ou não, ache justo você ou não.

E a lei, meus queridos, não é o corta e cola que aparece no grupo do Hiroshima Nagazap. Não é o que seu vizinho te disse. Não é o que você viu no discurso de alguém. Se você quer saber o que uma lei diz, leia a lei, não o que terceiros dizem sobre a lei. Todas as leis brasileiras são públicas e gratuitas e podem ser encontradas aqui.

Então, é crime político o que está definido em lei como crime político, certo? Certíssimo. Só tem um pequeno detalhe: a legislação brasileira é uma titica de sabiá amarelo, cheia de buracos, falhas e contradições. Não existe uma definição clara do que seja crime político. A Constituição apenas diz quem tem competência para julgar casos de crimes políticos, mas não o define e a lei também não ajuda muito.

Isso significa que você pode encaixar o que quiser como crime político, pois há uma lacuna na lei? Não. De forma alguma. Jamais. O mecanismo de funcionamento é o seguinte: você pode fazer tudo exceto aquilo que esteja proibido em lei. Se não está expressamente proibido pela lei, não é crime. Lei que incrimina não pode ter uma interpretação extensiva.

Interpretação extensiva é você ampliar o alcance da lei, presumindo que ela abarca situações similares. Se a lei diz “É crime assassinar, maltratar ou ferir qualquer galinha branca”, só será crime se for contra 1) uma galinha e 2) se ela for branca. “Ah mas cisne também é branco e também tem penas deveria valer par…” NÃO. “Ah mas galinha preta também é galinha, deveria valer par…”. NÃO. Não me importa o que você acha que deveria ser, valer ou acontecer, só é crime exata e exclusivamente o que está na lei. Não pode interpretar nem uma vírgula além do que diz ali.

E um país decente, com esse sistema jurídico, não poderia jamais ter uma lei penal em aberto. O que infelizmente nem sempre é respeitado no Brasil. Daí a enorme confusão que até mesmo alguns operadores do direito fazem quando falamos de crime político. Mas não você, leitor do Desfavor. Essa vergonha você não vai passar.

Como nem a Constituição nem a lei definem exatamente o que é um crime político, normalmente, para que um crime seja classificado assim, se pegam emprestado conceitos da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/82), algo errado e que não deveria ser feito, mas, até aqui, é aceito e feito. Então, em um resumo bem compacto, seriam crimes políticos aqueles que coloquem em risco a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

Há quem diga que a Lei de Segurança Nacional não é compatível com a atual constituição, o que a faria inconstitucional, portanto, sem validade. É um bom argumento, eu respeito quem defende isso, porém tem um detalhe: no Brasil só é inconstitucional o que o STF declara como inconstitucional. Portanto, enquanto isso não acontecer, a lei é válida.

Então, “crime político” não é qualquer crime cometido contra um político ou que tenha motivação política. Tem que ter exatamente um desses requisitos. Isso é inegociável, a menos que o STF diga o contrário.

Ameaça a integridade territorial? Ameaça a soberania nacional? Ameaça o regime democrático? Ameaça a Federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União? Beleza, aí sim é crime político. “Ah mas indiretamente…” NÃO. Não é assim que funciona a lei penal. Ou faz exatamente o que está previsto na lei ou não é crime. Pode até ser outro crime, um crime comum, mas crime político não é.

Então, como vocês podem ver, crime político é algo muito maior e mais sério do que o leigo pode imaginar. Não basta que a motivação seja política, é imprescindível que o crime coloque em perigo a segurança do Estado, do governo ou do sistema político vigente, além de atos que prejudiquem os interesses do Estado. Uma pedrada na nuca de um Deputado não é crime político. Um movimento separatista querendo desmembrar o território nacional para criar um país separado sim.

Um Deputado cuspindo no outro não é crime político. Um militante agredindo o outro por causa de política não é crime político. Situações pontuais, que não colocam em risco a soberania nacional, a democracia, os interesses da nação, não são crimes políticos, mesmo que autor e/ou vítima e/ou a motivação sejam políticos.

Para o Brasil, não faz qualquer diferença esta explicação, vale a pós-verdade, vale quem grita mais alto. Até hoje a maior parte da população acredita que Lula foi absolvido de todos os crimes, quando, na verdade, o que se disse foi “teve um erro em uma formalidade por isso teremos que julgar todos os processos novamente”. Então, não tente discutir isso com ninguém, o brazuca cabeça-de-privada está convicto de que se você peidar nas proximidades do Lula/Bolsonaro e ele cheirar, é crime político. Deixe que pensem assim.

Este texto seve para seu conhecimento, para que você se diferencie da massa e não saia falando bosta. Se o brasileiro animalesco trocar socos, chutes ou facadas entre si por causa de política, é um crime como outro qualquer, fruto de falta de civilidade, de educação e de controle emocional. Como bem me disse o Somir ao discutir o tema: é gente animalesca que bateria ou mataria por causa de futebol, de acidente de carro ou qualquer outro assunto que desperte sua passionalidade.

O texto de hoje de forma alguma se propõe a “propagar a verdade”, pois isso é uma missão impossível. O único objetivo é que você não se deixe sugar pela espiral de ignorância: por mais que mil pessoas repitam que tal coisa é crime político, se pergunte se isso ameaça, de forma direta e inequívoca, a integridade territorial, a soberania nacional, o regime democrático, a Federação, o Estado de Direito ou as pessoas dos Chefes dos Poderes da União. Se a resposta for “não”, dificilmente será crime político.

E sempre lembre do que a gente falou: é constitucional (ou inconstitucional) aquilo que o STF diz que é. Amanhã ou depois o STF pode decidir que algo é ou não é crime político e o conceito pode mudar. Uma bosta? Com certeza. Isso se chama “insegurança jurídica” e o Brasil é um dos campeões em distorcer a lei de uma hora para a outra. Mas, enquanto isso não acontece, segura a onda e se poupe da vergonha de apontar “crime político” para tudo que envolver político.

“Ain Sally mas todo mundo faz!”. Justamente por isso. Não seja como todo mundo. Quando todo mundo é uma bosta medíocre é muito mais fácil sobressair e brilhar. Você nunca sabe quem está te vendo, te lendo ou te escutando. Porte-se de uma forma acima da média, quem sabe um dia você não colhe bons frutos disso?

Para dizer que quando atacam o seu político é crime político e quando atacam a oposição não é nada, para dizer que é a favor de abolir todos os crimes e resolver tudo na Cúpula do Trovão ou ainda para dizer que atacar político não deveria ser crime e sim ser condecorado: sally@desfavor.com

SOMIR

Muita gente leva chifre nesse mundo. Algumas dão de ombros e seguem em frente. Tem gente que perdoa. Tem as pessoas que ficam devastadas, choram e se sentem um lixo. Outras ficam furiosas ao ponto de ficarem violentas ou mesmo matarem alguém. Por mais que o “crime” da traição conjugal aconteça mais ou menos da mesma forma com cada uma delas, suas reações não são iguais.

Porque reações humanas são baseadas no elemento externo e no elemento interno: tem o estímulo e tem o que a pessoa pensa ou sente a partir dele. É muito importante ter isso em mente porque você não cai na armadilha que tanta gente parece estar caindo no Brasil atual, a de achar que essa gente se matando está cometendo crimes políticos. A armadilha de achar que política realmente mexe tanto com esse povo.

Não mexe. Até porque política é algo complexo que exige estudo para ser minimamente compreendida. O cidadão que vai bater no outro por ser lulista ou bolsonarista provavelmente é o mesmo que vai bater no outro por causa de time de futebol, de fechada no trânsito ou por ter olhado “meio torto”. É um comportamento baseado no elemento interno.

O meu elemento interno me guia na direção de ignorar e me afastar de gente que eu acho que vai me fazer mal ou com a qual eu não consigo conversar de forma educada; isso vem desde a minha infância, não por mágica, mas por exemplos e privilégios de uma vida de classe média e acesso constante a adultos cultos e pacíficos. A probabilidade de eu me matar por uma desavença política tende ao zero (alguém sempre pode puxar uma arma e me matar sem dar nenhuma indicação de que faria isso).

Agora, muita gente nesse mundo não teve essa oportunidade de “dar uma chance à paz”, ou mesmo tem problemas mentais que as impedem de se controlar minimamente. Esse tipo de briga e violência estúpida que aparece nos noticiários entre adversários políticos de política tem quase nada. No máximo a ideia reforçada pelos partidos e grupos ideológicos de que temos que ter raiva um do outro.

Mesmo assim, o objeto dessa raiva não precisava ser ideologia política. O ser humano é muito vulnerável à ideia de que um grupo diferente vai tentar fazer mal para ele. Se disserem que o outro grupo é comunista ou flamenguista, dá no mesmo. Basta que a pessoa enxergue uma diferença. Quem é de ignorar vai ignorar o grupo diferente, quem é de bater boca vai bater boca e quem é de tentar matar… vai tentar matar. Por isso que morre gente até em briga de torcida de futebol: quem é de matar consegue estar num ambiente propício para matar.

Não estou ignorando o elefante na sala que até aqui são os bolsonaristas que estão mais violentos, e isso é culpa do presidente e da sua máquina de propaganda: não falta maluco no lado lulista, mas não tem incentivo à violência tão explícito daquele lado. Talvez essa seja uma das vantagens da esquerda populista moderna: o culto ao vitimismo dá um certo conforto ao integrante quando se sente pressionado pelo lado oposto. Já na direita populista moderna, a posição de vítima não tem o mesmo glamour.

E eu já disse antes e vou repetir: se for para viver num mundo tomado pelos malucos da direita cristã ou pelos malucos da esquerda lacradora, eu prefiro os malucos da esquerda lacradora. Prefiro mesmo é não ter que viver na distopia maluca de nenhum dos dois lados, até porque no fundo eu acredito que ambos os lados vão querer ser autocráticos e eliminar liberdades pessoais, mas sabe como é… entre ser forçado a usar pronomes inventados ou seguir à risca o livro da cobra falante e do zumbi sagrado… meu ódio à religião fala mais alto.

Voltando ao foco, porque mesmo esse aparte é ideologia demais para o brasileiro médio, não podemos valorizar essa gente descompensada se matando por aí dizendo que estão cometendo crimes políticos. Crimes políticos presumem entendimento político rudimentar, coisa que os torcedores das duas personalidades em primeiro e segundo lugar nas pesquisas raramente demonstram ter.

O Brasil tem uma taxa de mortes violentas diárias maior do que países em guerra! Especialmente entre o estrato mais pobre da população. Sim, o crime organizado e a polícia criminosa organizada são responsáveis por muitos deles, mas o que tem de gente se matando em bar discutindo qualquer bobagem não é de se ignorar. Acontecia antes da grande divisão entre Lula e Bolsonaro, acontece agora e enquanto as condições do país não melhorarem consideravelmente, vai continuar acontecendo.

Você que é leitor do Desfavor se imagina puxando uma arma para resolver uma discussão sobre qualquer assunto? Ou matando alguém porque discorda de você em um tema como política, religião ou futebol? Espero que todos vocês tenham respondido não. Só gente muito brutalizada pela vida, alterada por problemas pessoais ou uso de drogas (álcool incluso), ou mesmo com problemas mentais sérios como psicopatia considera essa via da “argumentação violenta”.

Eu adoraria que o Brasil tivesse um problema de intolerância política, porque isso pelo menos nos daria uma chance de discutir política ao invés de fazer concurso de popularidade em todas as eleições. Não é o caso. Temos um problema de violência. De raiva causada por falta de pensar antes de agir. De baixo desenvolvimento intelectual por falhas sérias do Estado em fornecer as condições básicas e talvez pior ainda, de muita gente desse país só conviver com gente igualmente limitada.

Não tem crime político sem entendimento político. O que tem é gente brutalizada por pobreza e falta de suporte intelectual e emocional no seu entorno. Talvez seja muito incômodo olhar para essa parte da nossa realidade, mas ela está aí do mesmo jeito.

Podemos e devemos criticar o Bolsonaro e seus asseclas por lavar as mãos quando seus seguidores partem para a violência, mas não podemos ser inocentes ao ponto de achar que isso é uma questão de pensamento político inventado por eles. O cidadão médio precisa de muita ajuda ainda para chegar lá. O Brasil mal saiu da barbárie ainda.

Para me chamar de comunista, para dizer que tem que matar gente violenta, ou mesmo para dizer que crime político é o Brasil: somir@desfavor.com