Policicídio.
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+A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.
Hedionda mesmo é a mentalidade do brasileiro nesse tema. Desfavor da semana.
SALLY
Hoje em dia uma pessoa pode escolher todo tipo de profissão, função ou ofício. Não é como antigamente, onde havia meia dúzia de profissões respeitadas e o resto era desprezado. Uma pessoa sem diploma pode fazer uma fortuna. Uma pessoa pode mudar de profissão no meio da vida. Existem aqueles que optem por integrar a polícia, uma polícia que não apenas o Brasil, mas o mundo, a ONU, e a Comissão de Direitos Humanos sabem ser corrupta e torturadora.
Ciente disso, a pessoa opta por entrar nessa instituição mesmo assim. Recebe uma arma com potencial letal. Recebe treinamento para disparar essa arma da forma mais eficiente e mortal. Recebe colete para se proteger de ataques. Recebe todo um aparelhamento (talvez não dos melhores, mas é inegável que ele existe) para matar gente. Quer dizer, a pessoa está nessa função por escolha e é aparelhada para isso. Entretanto, o atual Governo achou por bem mudar a lei e classificar a morte de policiais como crime hediondo.
Vejam bem, não estou aqui dizendo que vida de policial vale pouco e eles tem que morrer. Muito pelo contrário, estou dizendo que a vida de todo mundo vale muito e não me parece justo que um sujeito todo paramentado, que escolheu estar naquela situação, tenha a morte mais penalizada do que um pobre trabalhador pai de família sem qualquer arma ou treinamento, que recebe um tiro vindo de um policial irresponsável como dano colateral. Qual é a lógica? Em matéria de valores, a morte de todo inocente deveria ser crime hediondo.
Na cabeça desse Governo maldito que detona o país, a lógica é a seguinte: criminalizando e punindo com mais rigor, eles acham que reduzirão a incidência de um crime. Pausa para rir. Já gargalharam? Vamos a alguns dados: após a Lei Maria da Penha a violência contra a mulher aumentou. Após o aumento da pena de tráfico, o tráfico aumentou. O Legislativo, composto por essas pessoas sem preparo que vocês já conhecem, insiste nessa tática babaca por ignorar o básico de direito. Qualquer estudante de direito te dirá que o que coíbe a prática de um crime não é a severidade da pena e sim as chances que o criminoso acredita ter de ser pego.
E a sociedade embarca junto, por total desconhecimento também. Ensinar noções básicas de direito nas escolas nem pensar, vamos ensinar religião. Spoiler: orar não está adiantando muito, caso vocês não tenham percebido. As pessoas acham, elas realmente acham, que a solução para tudo é criminalizar. Tem que ser crime maltratar animal, tem que ser crime matar policial, tem que ser crime peidar no elevador. Spoiler II: pena de cadeia, no Brasil, é muito menos eficiente do que uma bela multa bem aplicada. Mas não, as pessoas querem revanchismo, querem o mal do outro.
Policiais vão continuar morrendo como moscas. Para quem mata, tanto faz se a pena é de dez, vinte ou trinta anos. E ainda se ferem vários princípios do direito penal, como o da razoabilidade e da proporcionalidade. Uma pai de família morto desarmado é hoje tido como menos grave do que um policial morto. Um policial com uma roupa especial, armado, treinado e que estava ali por opção. Vai tomar no cu sociedade, tá tudo errado.
Ninguém percebe que, apesar da criminalização compulsiva e dos aumentos das penas, a coisa só piora? Sério mesmo, a consciência que eu tenho por ter trabalhado 15 anos nessa área eu não espero que mais ninguém tenha, mas porra, ao menos o lado empírico poderia aflorar, não? Não. Ninguém pensa. Pensar dá trabalho e as pessoas estão muito ocupadas com seus umbigos, com seus smartphones, com seus bens materiais (com seus filhos é que não é, se não, não teríamos essa penca de crianças mal educadas).
As pessoas querem uma resposta fácil: tem que punir, tem que prender, tem que matar. Foda-se se a longo prazo vai ser pior para a sociedade. Eles querem respostas fáceis. O Governo finge que age em prol do povo e o povo finge que o Governo atende seus anseios. No final das contas a sociedade só piora e ninguém rompe com esse círculo vicioso.
Daí sempre tem um demente que faz um falso paralelo: “Quer dizer que você é a favor que matem policiais?”. Se você depreendeu isso do meu texto, SAIA AGORA do meu blog. Você não tem nível nem para dirigir a palavra a mim. Saia e não volte. O que eu quero dizer com este texto, para aqueles que ainda tem cérebro, é que 1) Prisão não resolve, só piora e 2) É absolutamente ridículo que uma pessoa mais apta a se defender tenha uma pena maior protegendo-a.
Quem faz as leis no Brasil. Tiririca e outros débil mentais colocados ali por um povo ainda mais débil mental, não tem a menor ideia do que está fazendo. E está fazendo merda, desde sempre. E esse é o embrião da danação deste país. Um país sem leis decentes não vai a lugar algum. Quanto antes de perceber isso, maior o tempo de reação. Não me iludo, a maioria não vai perceber. Continuarão tentando aplicar ao país o que aplicam em suas casas: a porrada, a grosseria e o revanchismo como forma de solução de conflitos. Brasileiros são animais, em sua maioria. Desde pequena eu tenho essa visão clara: brasileiro são, em sua maioria, animais irracionais.
É isso. Continuem criminalizando tudo. Só falta dar nome: “policiofobia”, já que agora qualquer ataque contra qualquer coisa é uma “fobia” (exceto contra argentinos, é claro, porque meter o cacete em argentino é cool). Vamos lá, aceitem uma punição maior para quem mata policial e contentem-se com uma punição menor para quem mata um membro da sua família. Façam isso, afinal, se há aumento de pena, deve ser bom. Quanto mais punição melhor, né? Funcionando não está, mas as pessoas acham tão legal…
Para dizer que isso é brasileirofobia, para dizer que isso é macaquitofobia ou ainda para dizer que já que é histeria punitiva deveria ter pena de morte para corrupto: sally@desfavor.com
SOMIR
Se eu tivesse que puxar das minhas experiências a forma como a polícia age no Brasil, eu diria que é uma instituição capaz, honesta, bem-educada e muito atenciosa. Não, sério mesmo! Ouço histórias escabrosas por todos os lados, mas o que eu vivi não corrobora com essa imagem. Só que há de se contextualizar: eu estou fora da guerra. Quer dizer, fora até uma bala perdida me encontrar.
O que a polícia brasileira enfrenta normalmente, principalmente nos grandes centros, é uma guerra declarada. E como em toda a guerra, a presunção de vilania depende muito do lado pelo qual você a enxerga e os soldados que você conhece. Eu consigo entender a mentalidade tanto de policiais como das pessoas que os enfrentam diariamente. De um lado uma instituição que se permitiu valer da brutalidade para se manter ativa, do outro uma população que muitas vezes nem chance tem de se manter neutra.
Para cada história de horror que os policiais contam sobre aqueles que os encaram, aqueles que os encaram tem uma igual ou pior com os policiais. É uma guerra e os lados não vão se reconciliar facilmente. Ainda mais considerando o pífio suporte do Estado para o que deveria ser seu braço mais ativo no controle da sociedade: a maioria dos policiais está inserida num contexto onde a única diferença entre eles e aqueles que policiam (ou oprimem) é uma farda.
Assim como é fácil apontar para a favela e dizer que aquilo é um criadouro de bandidos, é fácil apontar de volta para a polícia e chamá-la de fábrica de psicopatas. Ambas as ideias podem estar, tristemente, corretas e incorretas, de acordo com os indivíduos analisados. Uma análise mais fria da situação borra a linha entre “mocinho” e “bandido” o suficiente para a maioria da população brasileira ter (até saudáveis) dúvidas sobre em quem vai confiar. Em teoria os policiais deveriam estar do lado dos fracos e oprimidos, na prática é mais seguro ser branco e de classe média ou alta para ter boas experiências com eles (e mesmo isso depende de sorte de estar no lugar certo). Se você estiver mesmo no meio da guerra, nenhum dos lados é seguro.
Quando nossos legisladores decidem por transformar o assassinato de policiais e afins em crime hediondo, compreende-se a ideia de valorizar o lado do Estado nessa guerra, mas é indesculpável que se aceite de bom tom que ela exista. Aumentar punições para quem ataca seus soldados não vai mudar os rumos de uma guerra, vai apenas aplacar um pouco a sede de vingança daqueles que tiverem um inimigo em mãos. Essa lei reforça a ideia da batalha, concede o ponto que não se pode/quer evitar a matança e tenta apenas dar um pouco mais de moral para uma tropa combalida.
E infelizmente estamos na pátria dos paliativos. Talvez até pior do que isso: aumentar punição sem combater impunidade é colocar mais lenha na fogueira: é punir com mais rigor aqueles que porventura acabarem presos, o que já sabemos (ou pelo menos deveríamos saber) que nem sempre se traduz em culpa mesmo. A mentalidade de guerra faz que todos se enxerguem como inimigos potenciais, desde o policial que pega o primeiro com “cara de bandido” que acha na rua até mesmo o criminoso que decide matar alguém só pelo o que está escrito na sua carteira de trabalho. Tudo errado, mas pelo menos quem matar policial vai passar mais tempo na cadeia!
O problema das leis é que elas são de graça. Gasta-se muito dinheiro público com elas, eu sei, mas aparelhar a polícia para resolver mais crimes, melhorar a qualidade de vida média do policial e ensiná-los a tratar melhor o cidadão que deveriam proteger é consideravelmente mais complexo e dispendioso do que dar uma canetada e fingir que se importa. Pode colar para muita gente, mas pra mim não vai: a polícia continua abandonada. Abandonada do suporte do Estado para fazer seu trabalho de forma eficiente e digna, abandonada até mesmo na cobrança por resultados e tratamento humano da população.
O Brasil soltou a guerra na mão da polícia, talvez mesmo sem saber se ela era necessária para começo de conversa. Mais fácil jogar o problema em mãos alheias e fazer vistas grossas para as barbaridades cometidas em nome dessa luta. Quando finalmente se mexem, é para tornar o crime de matar um policial algo mais sério do que matar alguém que não o é. Ao invés de lidarem com a guerra, homenageiam os seus soldados caídos com a promessa de mais sofrimento para os inimigos.
Chega de guerra. Ela que tem que acabar. E não vai ser um bando de policiais abandonados e mal pagos que vão marchar rumo à vitória aqui. Essa guerra é de atrição: ganha quem aguentar mais tempo. O que vamos ver é mais brutalidade policial em resposta a mais brutalidade contra o policial, e vice-versa. E parece que esse modelo está bom para quem elegemos para fazer nossas leis. Bota o povo contra o povo enquanto puder, porque isso claramente está funcionando, não?
A resposta para a violência é qualificar mais os crimes que normalmente ficam sem solução?
Concordo que:
1) aumento de pena não resolve absolutamente nada;
2) a vida do policial não vale mais do que a de qualquer outro cidadão (vale o mesmo tanto); e
3) existem altos índices de corrupção e violência nas polícias brasileiras.
Mas discordo radicalmente de algumas premissas, especialmente as da Sally. Primeiramente porque o policial não “recebe todo um aparelhamento (…) para matar gente”. Matar gente nunca foi e nunca será a finalidade, o motivo da existência da instituição policial. A razão de sua existência é a proteção da sociedade. E é para isso que serve todo o aparelhamento que a permeia. A polícia realmente cumpre sua finalidade? Sabemos que não. Mas esse ponto vou tratar mais à frente.
Outro erro é pensar que o policial é mais apto a se defender. Deveria, mas não é. Dizer que o sujeito “recebe treinamento para disparar essa arma da forma mais eficiente e mortal” me faz rir (pra não chorar). Sally, você sabe mais de direito do que jamais saberei em toda minha vida, conhece muita coisa que desconheço, mas não entende nada sobre situações táticas ou mesmo auto defesa. Posso dizer que o treinamento da maioria das polícias (e das forças armadas) é RIDÍCULO, praticamente inexistente. Na verdade, colocam uma arma na mão de um sujeito totalmente despreparado, e espera-se que ele aprenda a usá-la, de fato na rua.
Além disso, se ele recebe um colete (para uso apenas em serviço), não é para se tornar um matador mais eficiente, essa proteção se faz necessária por ser um alvo muito mais visado. Estatisticamente, o policial está mais sujeito a ataques do que qualquer um de nós. Experimente oferecer um colete para qualquer trabalhador. Provavelmente ele irá achar desnecessário, pois não corre tanto risco assim.
Agora, o ponto principal aonde queria chegar: todo mundo esquece que a galera que usa farda é só mais uma amostra da nossa sociedade. Temos uma polícia violenta e corrupta porque nossa sociedade é violenta e corrupta. Temos que lembrar que aquele cara que hoje pede propina ou espanca inocentes antes era só um Zé Ruela qualquer que de repente passou em um concurso. E que, provavelmente, já o fez pensando nos “benefícios” futuros. Um membro comum da sociedade brasileira, porém dotado de algum poder. Alguns outros, Sally, entram na profissão por realmente acreditar no valor dela, mesmo sabendo das falhas, da corrupção, etc. assim como você,um dia, acreditou no direito. E, vai por mim, a maioria desses não tem a real dimensão da coisa até estarem lá dentro, e serem esmagados pela pressão do sistema. Muitos acabam continuando, com esperança de que um dia melhore e, depois, por comodismo. Enfim, não adianta tentar entender a organização sem compreender aqueles que a compõem, e tudo o que a envolve.
Por fim, deve-se considerar que alguém que ataca um desses caras “com roupa especial”, não visa apenas o indivíduo ali presente, “que está ali por opção”, mas também tudo aquilo que ele representa, ou seja, visa a instituição policial, o Estado e, em última análise, a sociedade. Enfim, via de regra, um policial corre, sim, mais risco de morte do que a maioria de nós, porque optou, em tese, por servir, voluntariamente, a uma instituição que, em tese, tem a função de nós proteger.
Por fim, reforço que a medida é vazia, que não adianta nada aumentar pena, sendo que nem o crime principal (homicídio) é realmemte combatido, e que a vida do policial tem o mesmo valor que a minha, a sua ou de qualquer cidadão, não mais (nem menos, como também alguns pensam). Mas penso que o policial deve ser, sim, valorizado e protegido, mesmo com todos os problemas apontados. Sei que as falhas e os abusos não são pontuais, mas sistêmicos, e que devem ser combatidos sistemicamente. Mas creio que, assim como nossos políticos não vão melhorar enquanto a sociedade não melhorar, a polícia também não vai.
Agora saia da teoria e venha para a prática e depois me responda se o objetivo do policial brasileiro não é “matar gente”.
Ok, então temos duas linhas de ação pra tentar alterar essa realidade: uma ação sistêmica para mudar a mentalidade do policial, com treinamento, educação e uma cobrança eficaz ou desarmá-lo e abandoná-lo à própria sorte. Só uma delas me parece ser realmente útil a longo prazo, e não será adotada.
Nâo tem o que fazer para recuperar esses policiais torturadores que estão nas ruas. Estão brutalizados de forma irreversível. Não acho que exista linha de ação possível, o ser humano tem uma linha de quebra e depois disso perde de ver sua humanidade.
Que mania que brasileiro tem de achar que, pra reduzir a incidência de um crime, basta torná-lo hediondo, não? Pra todo o resto da questão – impunidade; polícia corrupta, ineficiente e mal-preparada; povo que não sabe votar; politicagem; espertalhões que se aproveitam do caos reinante pra levar o seu; populismo; estudar e combater as causas da criminalidade em vez dos seus efeitos, etc. – ninguém parece dar a mínima. Mais fácil “jogar pra galera” na base da canetada do que fazer a coisa direito…
Essa eu vou pegar uma boa tigela de pipoca de panela, um bom guaraná (porque pipoca, que sede que dá!) e assistir.
Daqui a pouco, matar uma mosca na mesa do buteco vai ser crime hediondo. Pro brasileiro médio, modificar a lei e dizer que esse ou aquele crime são mais graves é combater esse crime. Se funcionasse, bastava transformar corrupção em crime hediondo e logo em seguida teríamos um parlamento vibe Suécia! E eu aqui pensando que corrupção se resolvia boicotando candidatos errados ou candidatos ligados a políticos de má índole. Mas pelo jeito, no Brasil que essas pessoas vivem, parece ser mais fácil né…
Começou com o mulhericídio. Já tem o homicídio no código, é questão de fazer cumprir a lei e não ficar inventando moda.
Gostei do texto do Somir. Concordo com o que ele disse sobre o Estado tentar dar mais força para o seu lado, a polícia, nessa guerra. Mas, também concordo que é muito mais cômodo uma canetada do que resolver realmente os problemas. Uma discussão sobre a desmilitarização da polícia seria um bom início de conversa.
Dica: Tenho pouca paciência ultimamente pra ficar lendo desabafo.
Desmilitarização da polícia? Tá de brincadeira. Isso é querer apagar fogo com gasolina.
“É absolutamente ridículo que uma pessoa mais apta a se defender tenha uma pena maior protegendo-a.”
Para ter essa percepção profunda é imperioso que se dedique ao estudo das leis e suas aplicações. E nem precisa estudar Direito. Basta ler o Desfavor. Ambas as coisas, porém, o BM não quer fazer e, consequentemente, acaba vibrando com a sanção de uma lei dessas.
Essa mulher precisa ser interditada gente, sério. Nunca em toda minha vida senti tanta vergonha com um Presidente.
Eu acho que tem um interesse por trás disso. Além da ambiguidades criada pelo populismo (dividir grupos), isso pra mim me cheira à barganha.
Acho que ela não quis criar problema vetando alguma coisa num assunto como esse, quando tem tantos outros onde ela precisa de apoio urgente. Se ela vetasse, boa parte do povo ia cair em cima dizendo que ela quer que policiais morram.
De fato é uma burrice trazer para o hediondo circunstâncias inerentes ao trabalho do policial.
Mas também é inútil, pois é difícil imaginar uma situação em que um homicídio de policial (ou de seus familiares) nas circunstânscias trazidas por essa nova lei não seja considerado homício qualificado, que já é hediondo há mais de vinte anos.
Nisso, um juiz aplica simultaneamente a qualificadora de motivo torpe e essa nova de assassinato de policiais para aumentar a pena, e temos um bis in idem (várias sanções por conta de um mesmo fato e sob um mesmo fundamento), o que é vedado em nosso ordenamento.
Opa, se continuar assim, virarei adevogada para complementar a aposentadoria.
Tornar hediondo algo que envolve uma circunstância inerente ao serviço policial de fato é de uma burrice.
Mas também é inócua, pois fica difícil imaginar uma circunstância em que o crime contra o policial (e contra seus familiares) não seja um homicídio qualificado, que já é hediondo há mais de vinte anos. E, nisso, um juiz aplica simultaneamente a qualificadora do motivo torpe e esse novo do assassinato de policiais em decorrência da função para aumentar a pena, e temos o bis in idem (várias sanções para a mesma pessoa, por um mesmo fato e por um mesmo fundamento) vedado por nosso ordenamento jurídico. Opa, vou complementar a aposentadoria como adevogada de porta de cadeia.
É fácil falar quando se está atrás de uma mesa, todos nós sabemos que os valores sociais estão invertidos, os nossos policiais merecem sim mais proteção para trabalhar, não podemos generalizar a classe, existe muitos bons profissionais que fazem seu serviço de forma honesta e legal. Afinal , são eles que enfrentam bandidos cada vez mais bem armados e um sistema que não funcionam, estão enxugando gelo infelizmente. Mas quando vocês precisarem, tenho certeza que ligaram 190.
TENHA CERTEZA QUE NÃO. Prefiro os bandidos.
E outra, no Rio de Janeiro, uma pessoa honesta não consegue ficar na polícia, pois ou entra no esquema e se corrompe ou sofre todo tipo de pressão, até mesmo ameaça de vida. Posso generalizar sim, já vi de pertinho isso acontecer muitas e muitas vezes.